As embalagens são classificadas de acordo com a sua funcionalidade e por isso, consideramos:
- Embalagens de venda ou primárias: Embalagens que contêm e acondicionam os produtos em unidades de venda no ponto de compra (ex: caixas de plástico…) e podem ser vendidas em unidades ou em grupos do mesmo produto.
- Embalagens de serviço: Embalagens que se destinam ao enchimento nos pontos de venda (ex: sacos de plástico para as frutas, cuvetes de transporte de comida take-away…) para acondicionamento e transporte de produtos pelo consumidor. Estas embalagens também devem ser separadas e depositadas corretamente no respetivo ecoponto para que possam ser recicladas.
No que diz respeito às embalagens de serviço, a legislação atribui a responsabilidade pela sua gestão, aos seus fabricantes e/ou importadores, (responsáveis pela sua primeira colocação no mercado nacional) e não às entidades que as utilizam para embalar produtos no ato de venda ao consumidor final.
O fabricante e/ou importador, deve ter conhecimento da utilização final das embalagens do seu cliente, de forma a poder cobrar a devida taxa de ecovalor.